Ilustríssima Presidente,

Tenho a honra de apresentar, sob o item 44 da Agenda, o projeto de resolução contido no documento A/61/L.62 intitulado “Dia Internacional da Não-violência”. Além dos 114 co-patrocinadores listados no documento L.62, tenho o prazer de informar que outros 23 estados-membros (listados no anexo à presente introdução) também se tornaram co-patrocinadores deste projeto de resolução, totalizando 137 co-patrocinadores.

A idéia de promover tal resolução teve origem na Declaração adotada na conferência internacional “Paz, Não-violência e Empoderamento – Filosofia Gandhiana no Século 21”, realizada em Nova Delhi em janeiro de 2007 para comemorar o centenário do movimento Satyagraha, lançado por Mahatma Gandhi na África do Sul. Dele participaram delegações de lideranças de 91 países e de 122 organizações, além de inúmeras insignes personalidades e laureados com o Prêmio Nobel. Os participantes da conferência fizeram voto solene de fomentar os valores esposados por Mahatma Gandhi e de articular o desejo coletivo por uma nova forma positiva de tratar os problemas da fome e pobreza desumanizante que continuam a assolar a humanidade, a fim de construir um mundo mais justo e igualitário onde todos possam viver com dignidade e num convívio pacífico e harmônico em sociedades diversificadas e pluralistas.

A ampla e diversificada base de apoio desse projeto de resolução reflete o respeito universal que Mahatma Gandhi conquistou, bem como a persistente relevância de sua filosofia humanista. Nas palavras dele “a não-violência é a maior força de que dispõe a humanidade. Ela é mais poderosa que a mais poderosa arma de destruição criada pelo engenho humano”. Sua “nova forma de mobilização e ação não-violenta em massa” derrubou o colonialismo, fortaleceu as raízes da soberania popular e dos direitos civis, políticos e econômicos, e influenciou profundamente muitas lutas pela liberdade e inúmeros líderes como Badshah Khan, Nelson Mandela, Martin Luther King Jr, entre outros.

O presente projeto de resolução visa declarar o dia do aniversário de Mahatma Gandhi, 2 de outubro, como Dia Internacional da Não-violência. Ao fazê-lo, estará ressaltando a natureza holística e a relevância da mensagem do Mahatma para os nossos dias e para todas as gerações vindouras. Tal mensagem abarca a rejeição da violência contra si, contra os outros, contra outros grupos, contra outras sociedades e contra a natureza. A não-violência, nas palavras de Mahatma Gandhi, “não tolera a covardia nem mesmo a fraqueza” e também “exige total abstenção de exploração sob qualquer forma”.

 

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A respeito disso Gandhi afirma: “Pode garantir-se que um conflito foi solucionado segundo os princípios da não-violência se não deixa nenhum rancor entre os inimigos e os converte em amigos”. Isto revela uma ousadia intelectual que amplia nosso entendimento da condição humana, ao mesmo tempo que promove a criação de um número maior de alianças para fortalecer o tecido social sobre bases de convivência confiável que, por sua vez, abrem caminho para a Paz.

É oportuno lembrar que Gandhi testou suas idéias nos tribunais, em meio a manifestações populares inflamadas, no cárcere junto a dissidentes políticos, entre parlamentares e até com representantes da coroa britânica. Não é um teórico nem um acadêmico, mas um político, um cientista social e articulador paciente e persistente. Tampouco é um romântico que ignora a sedução que exerce em todos nós a sede de poder, de reconhecimento e de riquezas. Todavia, acredita firmemente na condição transformadora das forças espirituais que desencadeiam o legado das religiões, independente da cultura onde tenham florescido. Ele diz a respeito de mesmo: “Não sou um santo que se tornou político. Sou um político que está tentando ser santo”.

Referências inspiradoras da sua trajetória. Filho de mercadores, Mohandas Karamchand Gandhi nasceu em 2 de outubro de 1869, na cidade de Porbandar, na costa ocidental do norte da Índia. Apesar da admiração que nutria pelo pai – administrador e funcionário público muito respeitado na comunidade – foi a personalidade de sua mãe, Putlibai, que exerceu influência definitiva na vida espiritual daquele que se tornaria Mahatma.

Profundamente religiosa e considerada santa pelo próprio Gandhi, na fazia um refeição sem rezar; freqüentava diariamente o templo; jejuava todos os meses com o propósito de purificação; impunha-se penitências que sempre cumpria e nunca deixava de atender com extrema boa vontade aos necessitados. Era devota do deus Vishnu, e observava os preceitos do hinduísmo com alegria e entusiasmo singular.

Esses preceitos estão contidos na Bhagavad Gita, que reúne harmonicamente todas as disciplinas fundamentais da complexa tradição religiosa indiana, e foi o livro de cabeceira de Gandhi até seus últimos dias. Ele recitava décor seus dezoito capítulos, e escreveu um extenso comentário sobre o mesmo à luz dos novos desafios que apresentava o século XX.

Entretanto, e paradoxalmente, é em Londres que toma conhecimento das riquezas oferecidas à humanidade pela sua cultura natal. É em Londres também que entra em contato com a Bíblia, identificando-se de maneira particular com o Sermão da Montanha; descobre as idéias de Tolstoi, Thoreau, Emerson, Ruskin e os socialistas utópicos, que estarão presentes na sua concepção política balizada pela ética e a justiça.

 

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O Senac-SP e a Palas Athena desenvolveram um jogo digital para adolescentes sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Chamado  "Diário de Amanhã",  foi o jogo foi criado para ser utilizado como recurso didático em sala de aula. Nele estão previstas 12 missões que apresentam os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de forma agrupada. Os jovens assumem o papel de ativistas sociais que realizam missões com o objetivo de impedir que uma situação de violação dos direitos humanos vire matéria nos jornais do dia seguinte.

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“A verdadeira medida de um ser humano não é como ele se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas como ele se mantém em tempos de controvérsia e desafio.”

“Mesmo as noites totalmente sem estrelas podem anunciar a aurora de uma grande realização.”

“Aprendemos a voar como os pássaros, a nadar como peixes, mas ainda não aprendemos a viver juntos.”

“O perdão é um catalisador que cria a ambiência necessária para uma nova partida, para um reinício.”

“Quem aceita o mal sem protestar, coopera realmente com ele.”

“Aprenda com os erros alheios. Não viverá o bastante para cometer todos os erros.”

“Amor é a única força capaz de transformar um inimigo em um amigo.”

“Se ajudar uma só pessoa a ter esperança, não terei vivido em vão!”"
“Devemos construir diques de coragem para conter a correnteza do medo.”

“O que me assusta não é o grito dos violentos, é o silêncio dos bons.”

“Nada no mundo é mais perigoso que a verdadeira ignorância e a estupidez conscienciosa.”

“O bom vizinho olha além dos incidentes exteriores e distingue aquelas qualidades interiores que fazem de todas as pessoas seres humanos, e portanto, irmãos.”

“Devemos aceitar a decepção finita, mas nunca perder a esperança infinita.”

“Nossas vidas começam a terminar no dia em que permanecemos em silêncio sobre as coisas que importam.”

 

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Se avaliarmos a dimensão das violências que, pelo mundo fora, atentam contra a humanidade do homem, não poderemos alimentar a idéia de que é imediatamente possível inter¬vir para fazer cessar todas elas. Quando, em determinado território, estão reunidos todos os fatores para a eclosão da violência, ela eclode efetivamente e o irreparável acontece sem que ninguém possa intentar intervir para evitá-lo. Com efeito, já é tarde de mais. Teria sido necessário agir antes de o seu desencadear. É claro que não há nenhum fatalismo no desencadear da violência do homem contra o homem, porque não é de modo algum fatal que os fatores que desencadeiam essa violência estejam reunidos. Mas, desde o momento em que o estão por responsabilidade dos homens, torna-se inevitável o desencadear da violência. Provavelmente, nem os meios da violência, nem os da não violência poderão extinguir o incendiar dos medos, das paixões e dos ódios. Frequentemente, ainda será necessário que estes se consumam e extingam por si mesmos. O sistema de violência que dominou as sociedades durante séculos não só não acabou de lançar o seu veneno mortal no nosso presente, como, provavelmente, também o lança no nosso futuro. Ao esforçarmo-nos por desmantelar esse sistema, temos de avaliar a parte de irreparável que continua a criar.

Não basta afirmar que existe um dever e um direito de ingerência, é também preciso ter o poder para exercê-los. Qualquer projeto de intervenção deve ser submetido ao critério de exeqüibilidade e oportunidade. Existem situações de violência tais que qualquer intervenção estaria provavelmente votada ao fracasso. Mas o fato de ser difícil intervir no terreno não significa que não devamos fazer nada. Pelo contrário, convém tomar “à distância” todas as iniciativas susceptíveis de influenciar o desenrolar do conflito.

A tarefa proposta àqueles que querem intervir para estabelecer a paz no mundo é gigantesca; é desproporcionada em relação aos meios de que efetivamente dispõem. Para levá-la a bom termo, seria preciso que a comunidade internacional se mobilizasse. Mas, em grande parte, a “comunidade inter¬nacional” é uma ficção. Nos fatos, são os Estados-nações que detêm a realidade dos poderes de decisão e de ação. E geralmente, a principal motivação dos Estados não é a fidelidade aos valores proclamados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, mas sim os seus interesses particulares. Quando a comunidade internacional decide intervir para manter ou restabelecer a paz, os objetivos e a estratégia de cada um dos Estados intervenientes são mais determinantes do que a decisão internacional da intervenção.

 

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A idéia dominante que prevaleceu até ao presente nas nossas sociedades é que só é possível lutar eficazmente contra a violência opondo-lhe uma contra-violência. Se tantos filósofos, tendo afirmado a exigência ética da não-violência, não souberam fazer outra coisa senão reconhecer a necessidade e a legitimidade da contra-violência, é porque não estiveram em posição de conceber uma ação não-violenta contra a violência. Na nossa cultura, tudo nos leva a pensar a nossa relação com a violência através do par violência/contra-violência e não através do par violência/não-violência. A convicção que funda a opção pela não-violência é que a contra¬-violência não é eficaz para combater o sistema da violência porque, na realidade, ela própria faz parte dela, e mais não faz do que mantê-la e perpetuá-la.

O princípio de não-violência implica a exigência de procurar uma maneira não-violenta de agir eficazmente contra a violência. A experiência de muitas lutas mostrou a eficácia da estratégia da ação não-violenta para permitir aos homens e aos povos recuperarem a sua dignidade e liberdade. É claro que esta eficácia é forçosamente relativa e o insucesso é sempre possível, mas a ação não-violenta permite ao homem ter uma atitude coerente e responsável face à violência dos outros homens. Contudo, não é a eficácia da ação não-violenta que justifica o princípio de não-violência. Se quiséssemos limitar-nos a fundamentar a pertinência do princípio de não-violência na eficácia da ação não-violenta, cedo ou tarde acabaríamos por esbarrar nos limites dessa ação e, nesse momento, deveríamos recusar a legitimidade desse princípio.

O princípio de não-violência leva-nos a operar uma revolução copernicana na nossa maneira de pensar a eficácia da luta contra a violência. Desde há séculos que estamos habituados a pensar a eficácia como sendo essencialmente o efeito da violência. Mais ou menos conscientemente, acabamos por identificar a eficácia com a violência. Mas só queremos perceber a eficácia da violência e recusamo-nos a ver a violência da eficácia, isto é, ocultamos aos nossos próprios olhos a violência da violência.

Através do par violência/contra-violência, a luta contra a violência é conduzida pela oposição frontal aos seus efeitos mecânicos. Trata-se de um choque de duas forças físicas da mesma natureza. Para vencer a violência, é então necessário implementar uma violência maior. É claro que, no imediato, a contra-violência pode conseguir destruir a mola da violência contrária e fazer-nos acre¬ditar que obtivemos uma vitória. Mas, na realidade, essa vitória tem todas as probabilidades de se revelar ilusória, pois, decididamente, fortalecemos o ascendente da violência na história, contribuímos para fechar a história na lógica da violência, fizemos da violência uma necessidade. Recorrer à contra-violência para combater a violência é correr o risco de alongar indefinidamente a cadeia das violências. Através do par violência/não-violência, trata-se de destruir essa cadeia. É claro que a ação não-violenta visa igual¬mente interromper os efeitos da violência, mas esforçando-se em primeiro lugar por lutar contra as suas causas. Mais do que querer conter as águas da torrente, trata-se de esgotá-la na fonte.

 

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No exuberante imaginário da literatura jainista encontramos uma estória em que duas crianças, uma cega e a outra perneta, estão brincando numa floresta. Elas não se conhecem, e estão distantes uma da outra. Inesperadamente, o fogo começa a tomar conta da mata. A fumaça espalha a notícia ? aves, insetos, animais saem em disparada. As crianças, entretanto, não se mexem, medo e incerteza as dominam. Gritam por socorro, e pelos gritos se encontram. Querem fugir do fogo, mas como? Suas falas, entrecortadas por soluços, tecem e desmancham planos. De pronto, numa sinergia que as abraça, o menino perneta pula sobre os ombros da criança cega, e esta lhe pede que oriente seus passos. Graças à altura proporcionada pelo corpo do colega, o perneta consegue ver as clareiras através da fumaça, e saem triunfantes da floresta.

Esse conto, aparentemente infantil, encerra um repertório de valores e princípios que permeiam a maioria das correntes filosóficas que se desenvolveram no Sudeste Asiático. Os grandes temas continuam sendo: viver e deixar viver; interdependência; visão sistêmica da realidade; ética como instrumento de convivência; unidade corpo/mente; possessividade e apego como alavancas de conflito e sofrimento; auto-referência como via de exclusão; e pluralidade de faces na percepção da realidade.

Sobre este último tema, o Prof. Leonard Swidler ? teólogo cristão dedicado ao diálogo inter-religioso ? desenvolve um estudo muito oportuno a respeito das características da afirmação da realidade sustentadas na cultura ocidental até o século XIX. Elas eram absolutas, estáticas e excludentes, provocando durante séculos a depreciação da produção espiritual, científica, filosófica e cultural do resto da humanidade. A apropriação do critério de verdade criou domínios de ações imperativas que moldaram o gênio criativo de gerações inteiras.

As descobertas científicas do século XX e o estudo de culturas e crenças diferentes, favorecidos pelas migrações em massa, quebraram esse monopólio da verdade provocando uma mudança radical de percepção. “Esse novo paradigma que está nascendo”, diz Swidler, “entende todas as afirmações sobre a realidade, especialmente sobre o sentido das coisas, como sendo: 1) históricas; 2) praxísticas ou intencionais; 3) perspectivísticas; 4) limitadas pela linguagem ou parciais; 5) interpretativas, e 6) dialógicas”. Isso nos leva a concluir que o único meio de que dispomos para ampliar a nossa percepção de realidade é aproximar-nos e dialogar com outros, sejam eles indivíduos, culturas, disciplinas, organizações ou redes cognitivas.

 

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1- Na sua opinião qual é a maior dificuldade para o estabelecimento de uma cultura de não-violência na sociedade atual?

A maior dificuldade está em vencer as resistências que gera qualquer proposta de mudança. Nossa vida anímica - em qualquer tempo e cultura - está apoiada em hábitos mentais e de comportamento que se orientam na direção de valores apresentados como relevantes e significativos por determinada sociedade. No nosso caso herdamos valores que apontam na direção da notoriedade, reconhecimento, visibilidade, consumo, poder. Os mecanismos mais imediatos para atingir essas metas são a competição, a sedução, o individualismo e todos eles geram algum tipo de violência, seja física ou simbólica.

2 - Como podemos explicar o avanço da violência em família (até ao extremo do homicídio) e que recursos práticos poderemos utilizar para evitar o acirramento de conflitos entre cônjuges, pais e filhos, irmãos? Como orientar as crianças para a cultura de paz? Se puder citar algum exemplo concreto ou história que ajude a fixar o ensinamento e a estimular o leitor à sua prática, seria ótimo.

Nas últimas décadas temos investido grandes esforços em consolidar direitos, o que foi um imenso avanço. Entretanto, temos descuidado da contrapartida: as responsabilidades. Toda convivência implica em um pacto que livremente estabelecem as partes para se beneficiar do afeto, conhecimento, diversão, segurança e possibilidades de futuro.
Esse pacto, na maiora das vezes tácito, é constituído de co-responsabilidades que, quando não se cumprem, inviabilizam a convivência.

Para evitar o acirramento de conflitos entre cônjuges, pais e filhos, irmãos, podemos propor a via do diálogo e da negociação. Há um provérbio africano que diz que "a palavra é o mais eficaz dos atos humanos". É através dela que tomamos conhecimento daquilo que se passa na mente e no coração de outra pessoa. Se cultivarmos o recurso do diálogo poderemos dispor no seio da família de um espaço comum, onde todos podem se encontrar, não sendo necessário concordar ou aceitar, mas onde é possível ter interlocutores que se respeitem mutuamente, motivados pela busca do bem comum.

 

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